Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Possibilidade de fixação, em unidades métricas, da distância a ser mantida pelo agressor da vítima

O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira

conteúdo global, e não demorou para que chegasse as unidades penitenciarias nacionais, causando grandes

Plano de saúde é condenado por negar cobertura de internação em UTI

. Alega que na pessoa de seu companheiro, foi instada a realizar depósitos prévios naquele hospital, sob pena de transferência para uma das unidades do SUS

Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

o quão profunda é a crise em que o sistema carcerário se encontra. Nas unidades prisionais, percebe

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

unidades prisionais, confrontando os preceitos legislativos e constitucionais e resultando em cenários

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Famílias que vivem em parques, reservas e estações poderão ter direito ao Bolsa Verde

Populações tradicionais devem ser prioritariamente apoiadas

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras

DF é condenado a promover reparação de parque ambiental

Ação de Indenização

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação

Não possuem a escritura do imóvel em virtude de a ré não ter efetivado a averbação da construção.

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Pedido de providências.

Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento.

Publicado no D.O.U. desta quarta, portaria que amplia Minha Casa, Minha Vida

Medida foi anunciada pelo governo no último dia 17

Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto específico para o procedimento, com leito e banheiro, em todas as maternidades do país.

Decreto nº 5.480, de 30/06/05.

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Turma mantém condenação do DF por retenção indevida de equipamentos do SAMU

A decisão foi unânime.

MP obtém liminar e Justiça obriga laboratório a garantir acessibilidade

A liminar foi concedida nessa segunda-feira (15) pela juíza Carla Themis Lagrotta Germano, da 31ª Vara Cível da Capital, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ? Área das Pessoas com deficiência.

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

MP faz grampos em mais de 16 mil telefones

Instituição já investiu R$ 8,3 milhões para a aquisição de três tipos de sistemas de grampos telefônicos